O Programa

O Programa de Apoio ao Setor Educacional do Mercosul (PASEM) constitui-se uma ação conjunta do Mercosul com a União Europeia e demonstra o papel central que a educação ocupa nos processos de integração da região.

O objetivo geral deste Programa é contribuir para melhoria da qualidade da educação por meio do fortalecimento da formação profissional docente na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai.

As metas específicas do PASEM são:

• A consolidação dos vínculos interinstitucionais.
• A capacitação de formuladores e gestores de políticas de formação docente para a integração regional.
• O reconhecimento de estudos.
• A alfabetização e o uso das TICs para o ensino e a aprendizagem.
• O aprendizado do espanhol e do português como línguas estrangeiras.
• A criação de uma base de dados de experiências de boas práticas.

Equipo Gestor PASEM:
Dra. Paula Pogré – Diretora
Mg. Ma. Blanca Pesado Riccardi - Administradora
Cdra. Déborah C. Diz – Responsável Contável
Lic. Magalí Gómez Kort – Assistente Técnica

Antecedentes

No marco do Convênio de Financiação entre a União Europeia e o MERCOSUL (DCI-ALA/2010/2010/19892) assinado no 18 de novembro de 2011, o Programa de Apoio ao Setor Educacional do MERCOSUL (PASEM) contribuirá com á consolidação do processo de integração regional, apoiando ao setor educacional regional como ferramenta para contribuir à melhoria da qualidade da educação e à da consolidação do Setor Educacional do Mercosul como meio para contribuir à construção de uma cidadania regional com coesão social.
O Programa enquadra-se ainda, entre as prioridades estabelecidas no Programa Indicativo Regional da Cooperação União Europeia – MERCOSUL 2007 – 2013, que prevê no setor prioritário 3, o apoio à implementação do Plano Estratégico do Setor Educacional do MERCOSUL já fixado em 2006 – 2010 e convalidado no Plano 2011-2015, como meio para o aumento do conhecimento e da consciência do processo de integração regional.
O Plano para o Setor Educacional 2011-2015, reafirma o consolidado e combinado nos planos anteriores e salientam-se cinco lineamentos estratégicos que estão em plena concordância com o presente projeto. Os seguintes:

1. Contribuir para a integração regional acordando e executando políticas educacionais que promovam uma cidadania regional, uma cultura de paz e o respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.

2. Promover a educação de qualidade para todos como fator de inclusão social, de desenvolvimento humano e produtivo.

3. Promover a cooperação solidária e o intercâmbio, para a melhoria dos sistemas educacionais.

4. Promover e fortalecer os programas de mobilidade de estudantes, estagiários, docentes, pesquisadores, gestores, diretores e profissionais.

5. Acordar políticas que articulem a educação como um processo de integração do MERCOSUL.

O PASEM (Programa de Apoio ao Setor Educativo do MERCOSUL) constitui-se como um fundamental apoio para o fortalecimento da formação docente no MERCOSUL que facilitará a conquista dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Estratégico do SEM.

Orçamento do Programa

O costo total do Programa de Apoio ao Setor Educacional do MERCOSUL, calcula-se em € 9.872.281, dos quais € 6.772.281 serão financiados mediante o PIR a cargo do orçamento geral da União Europeia e € 3.100.000 (dos quais € 450.000 serão aportados à vista e € 2.650.000 em espécie) serão financiados pelos Governos da Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, países beneficiários do PASEM.
O PASEM será implementado sob a metodologia de gestão descentralizada direta.

Objetivos e Resultados esperados

O objetivo global do programa é: Contribuir ao processo de integração regional e à qualidade educativa a través do fortalecimento da formação docente no marco do Plano Estratégico do Setor Educativo do MERCOSUL.
O objetivo específico do programa é melhorar a formação e desenvolvimento profissional docente na região, a través da consolidação dos vínculos interinstitucionais, fazendo foco no desenho e gestão de políticas, o reconhecimento de estudos, o aprendizado do espanhol e o português como línguas estrangeiras, a alfabetização e o uso das TIC para o ensino e o aprendizado.

Os resultados esperados do projeto são:
1. Desenvolvimento de capacidades para desenhar e gerir políticas de formação docente para uma integração regional fortalecida.

2. Gerar uma proposta marco para o reconhecimento mútuo de estudos e títulos de formação docente a nível regional elaborada e apresentada às autoridades educativas dos países beneficiários do MERCOSUL.

3. Realizar propostas de desenvolvimento e formação contínua sobre alfabetização tecnológica e uso pedagógico das TIC e sobre temáticas de integração regional.

4. Promoção e fortalecimento da formação docente para o ensino de línguas estrangeiras, em particular os idiomas oficiais do MERCOSUL.

5. Consolidar os vínculos interinstitucionais.

6. Criação de uma base de dados de experiências de Boas Práticas.

Localização e Duração

Segundo o Convênio de financiação o PASEM desenvolver-se-á na Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.
O período de execução do convênio será e 60 meses. Este período de execução constará de duas fases.
1. Fase de execução operativa, que começará a partir da entrada em vigor do convênio de financiamento e terá uma duração de 48 meses.
2. Fase de encerramento, de uma duração de 12 meses, que começará a partir da data de vencimento da fase de execução operativa.

Organização

O Beneficiário do projeto é o Grupo Mercado Comum do Sul (GMC) em representação dos 4 estados parte: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A coordenação operativa do projeto está a cargo do Ministério de Educação da Argentina, com sede em Buenos Aires. A Administração contratante para o projeto é a Direção Geral Unidade de Financiamento Internacional (DGUFI) do dito Ministério segundo o Acordo de Delegação aprovado por norma MERCOSUL/GMC/RES Nº 27/11.
Ao mesmo tempo, constituiu-se uma Equipe Gestora do Projeto (EGP) composto por um supervisor Técnico, o Administrador e o Contável e uma Secretária, dedicados exclusivamente à execução do Projeto (MERCOSUR/RME/CCR/CRC-FD/ Comissão Ad Hoc PASEM Nº 5/12).
O GMC designou como Diretora do Programa (Supervisora Técnica) à Dra. Paula Pogré (MERCOSUR/GMC/RES. Nº 27/11), quem foi devidamente facultada para atuar no seu nome, assinar e executar os correspondentes Orçamentos – Programas.
A Diretora está a cargo da coordenação do EGP que responsabiliza-se pela gestão do programa e tem entre as suas funções:
1. A preparação de toda a documentação operacional, técnica, administrativa e financeira do Projeto.
2. Organização, acompanhamento e supervisão da execução de todas as atividades do Projeto.
3. A administração e gestão contável do Projeto no seu conjunto.
4. Participar em avaliações de licitações.

Nomearam-se Pontos Focais do Projeto em cada país, que apoiam o trabalho da Equipe Gestora do Projeto.

Dados de contato dos pontos focais

O Comité da Direção supervisa e valida a direção e a política geral do projeto. Está integrado pela Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente, a Equipe do Projeto (EGP) e um representante da Delegação da União Europeia em caráter de observador. O Comité de Direção reúne-se pelo menos duas vezes ao ano.

Estrutura do PASEM